Código QR

O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Ferreira, Luiz Eduardo Martins, Horta, Luciana Simões Rebello, Ferreira, Fabiano de Melo
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27499
_version_ 1872067082832576512
author Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Horta, Luciana Simões Rebello
Ferreira, Fabiano de Melo
author_browse Ferreira, Fabiano de Melo
Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Horta, Luciana Simões Rebello
author_facet Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Horta, Luciana Simões Rebello
Ferreira, Fabiano de Melo
author_sort Ferreira, Luiz Eduardo Martins
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T23:19:31Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-27499
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T23:19:31Z
publishDate 2011
publishDateSort 2011
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-274992024-05-17T19:52:25Z O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador Ferreira, Luiz Eduardo Martins Horta, Luciana Simões Rebello Ferreira, Fabiano de Melo Processo administrativo, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2015-07-07T18:06:52Z 2015-07-07T18:06:52Z 2011-07 Artigo Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 14, n. 53, p. 47-64, jul./set. 2011. 1518-2703 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27499 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Processo administrativo, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Horta, Luciana Simões Rebello
Ferreira, Fabiano de Melo
O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_full O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_fullStr O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_full_unstemmed O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_short O instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
title_sort o instituto da reformatio in pejus no processo administrativo sancionador
topic Processo administrativo, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
topic_facet Processo administrativo, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27499
work_keys_str_mv AT ferreiraluizeduardomartins oinstitutodareformatioinpejusnoprocessoadministrativosancionador
AT hortalucianasimoesrebello oinstitutodareformatioinpejusnoprocessoadministrativosancionador
AT ferreirafabianodemelo oinstitutodareformatioinpejusnoprocessoadministrativosancionador