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Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: IOB 2008
Assuntos:
Direito tributário, análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Sistema tributário, Brasil.
Tributo, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Imunidade tributária, Brasil.
Norma constitucional, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Legislação tributária, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2754
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2754

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