Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988

Bibliographic Details
Main Author:	Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	IOB 2008
Subjects:	Direito tributário, análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Tributo, Brasil. Competência tributária, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2754

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