Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Fischer, Douglas
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	IOB 2009
Materias:	Execução (processo penal), análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Pena, legislação, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso especial, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2757

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