IPI: constitucionalidade do crédito-prêmio
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28668 |
Registros relacionados: IPI: constitucionalidade do crédito-prêmio
- IPI - Crédito - prêmio de IPI na exportação
- Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
- Crédito-prêmio de IPI dos produtos manufaturados destinados à exportação
- Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência
- Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"
- Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários