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O Senado federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, da lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal

Bibliographic Details
Main Author: Glasenapp, Ricardo Bernd
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28865