Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999

Bibliographic Details
Main Author:	Garcia, Maria
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2010
Subjects:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante. Direito constitucional, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28903

Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999 by Garcia, Maria

Published 2011

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