Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Contipelli, Ernani
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2009
Sujets:	Princípio da anualidade, Brasil. Princípio da anterioridade, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direito eleitoral, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28919

Documents similaires: Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral

Aperçu
Os princípios da anualidade e da anterioridade da Lei Tributária
Aperçu
A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal.
Aperçu
O princípio da anualidade orçamentária aplicado ao prazo dos contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/1993
Aperçu
A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação.
Aperçu
Exceções ilegítimas aos princípios da anterioridade e da estrita legalidade tributária
Aperçu
ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.
Aperçu
Subcapitalização e a Regra da Anterioridade
Aperçu
Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal
Aperçu
Reflexão sobre o conflito entre princípios orçamentários
Aperçu
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado.
Aperçu
A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)
Aperçu
Os princípios da anterioridade e da irretroatividade das leis tributárias e a publicação da lei
Aperçu
A aplicação do princípio da anterioridade anual pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.266 da Repercussão Geral e a teoria dos princípios de Ronald Dworkin.
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 49.
Aperçu
Considerações acerca da "lei" que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal
Aperçu
Medida provisória e anterioridade tributária: análise da jurisprudência do STF em relação ao cruzamento da eficácia imediata da medida provisória com o diferimento da eficácia da lei tributária
Aperçu
Julgamento da Lei da Ficha Limpa
Aperçu
Julgamento da ficha limpa
Aperçu
O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?
Aperçu
O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.
Aperçu
(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda.
Aperçu
A segurança jurídica na ordem tributária.
Aperçu
Aplicação do princípio da anterioridade à revogação do benefício fiscal: uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
Aperçu
A Lei 13.670/2018 e suas implicações no regime de recolhimento por estimativas mensais de IRPJ e CSLL : análise sob o influxo da anterioridade tributária e da segurança jurídica.