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A reforma previdenciária trazida pela EC 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade

Main Author: Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2006
Subjects:
Contribuição previdenciária, análise, Brasil.
Proventos, Brasil.
Servidor público, aposentadoria, pensões, Brasil.
Direito subjetivo, Brasil.
Segurança juridica, Brasil.
Interpretação da constituição, Brasil.
Emenda constitucional, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29172
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