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A constituição formal e rígida, a tensão constitutica ao direito moderno entre faticidade e validade ea tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988

Bibliographic Details
Main Author: Ommati, José Emílio Medauar
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2006
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29397