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A constituição formal e rígida, a tensão constitutica ao direito moderno entre faticidade e validade ea tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988

Bibliographic Details
Main Author: Ommati, José Emílio Medauar
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2006
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-293972024-05-18T14:07:48Z A constituição formal e rígida, a tensão constitutica ao direito moderno entre faticidade e validade ea tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988 Ommati, José Emílio Medauar 2015-09-22T19:37:44Z 2015-09-22T19:37:44Z 2006-04 Artigo Revista de direito constitucional e internacional, v. 14, n. 55, p. 157-175, abr./jun. 2006. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29397 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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