Compensação de tributos federais: aspectos controvertidos, elementos para possível solução

Bibliographic Details
Main Author:	Cassone, Vittorio
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Compensação (direito), Brasil. Processo cautelar, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Contribuição social, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29431

Similar Items: Compensação de tributos federais: aspectos controvertidos, elementos para possível solução

Quick Look
Compensação tributária: espécies e análise crítica frente às súmulas 212 e 213 do STJ
Quick Look
Compensação de tributos : o artigo 374 do novo Código Civil, sua revogação pela MP 104/2003 e a antinomia com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao ICMS
Quick Look
Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS
Quick Look
A restituição de indébito tributário requerida em dinheiro na via administrativa: procedimento, aplicação de juros e decadência
Quick Look
O pedido de restituição ou compensação administrativa (Perd/Comp) não homologado e a impossibilidade de consumação do crime contra a ordem tributária.
Quick Look
Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo
Quick Look
Parafiscalidade : natureza jurídica e posição na classificação dos tributos.
Quick Look
Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de finsocial com tributos de variadas especies
Quick Look
Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias: e da ilegalidade e inconstitucionalidade da restrição imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007
Quick Look
Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais.
Quick Look
Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
Quick Look
Compensação Finsocial : Cofins e mandado de segurança.
Quick Look
Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais.
Quick Look
Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais.
Quick Look
Compensação de tributos com precatórios
Quick Look
A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais
Quick Look
Decadência e prescrição na Ccmpensação ou restituição de tributos lançados por homologação
Quick Look
Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.
Quick Look
Precatórios: a compensação de tributos federais com o advento da Lei 12.431/2011
Quick Look
A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos.
Quick Look
Títulos da dívida pública emitidos no início do século: resgate e utilização para garantia de execução e para compensação com tributos federais
Quick Look
A classificação dos tributos sofreu alteração com a EC nº 39/2002.
Quick Look
A repercussão jurídica, do tributo e a sua influência na restituição do indébito
Quick Look
Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil : um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007.