ICMS: operações com destino à Zona Franca de Manaus; interpretação do art. 40 do ADCT; caráter conservativo e caráter dinâmico

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Greco, Marco Aurélio
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil. Zona franca, Manaus (AM). Produto industrializado. Incentivo fiscal.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29503

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