Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29633 |
Registros relacionados: Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
- Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América Latina
- O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).
- A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao Município
- A área de preservação permanente e os lagos artificiais das hidrelétricas: alagamento em áreas de antigas pastagens às margens do Rio Paraná
- A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação ambiental permanente e em área non aedificandi
- Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia.