A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29647 |
Registros relacionados: A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
- A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia
- O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio
- Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana
- Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira.
- Propriedade, política urbana e Constituição
- A importância dos contratos de concessão na eficácia de utilização do direito de superfície