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Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Ferreira, Thiago Luiz
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo.
Impostos, Brasil.
Crédito tributário, Brasil.
Base de cálculo, Brasil.
Isenção tributária, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29688
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