Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29950 |
Registros relacionados: Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
- Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
- Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
- A consciência de antijuridicidade e sua relação com a antinormatividade.
- O erro nas descriminantes putativas
- El error en el delito tributário.
- A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena