Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal
| Format: | Online |
|---|---|
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2004
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30117 |
| _version_ | 1872068441345622016 |
|---|---|
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:56:13Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-30117 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:56:13Z |
| publishDate | 2004 |
| publishDateSort | 2004 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-301172024-05-18T14:12:36Z Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal Imposto de transmissão causa mortis, parecer, Rio de Janeiro (estado). Estrangeiro, Brasil. Domicílio, Brasil. Herança, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Lei complementar, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Matéria tributária, legislação, Brasil. 2015-09-29T18:04:11Z 2015-09-29T18:04:11Z 2004-10 Artigo Revista de direito constitucional e internacional, v. 12, n. 49, p. 333-347, out./dez. 2004. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30117 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Imposto de transmissão causa mortis, parecer, Rio de Janeiro (estado). Estrangeiro, Brasil. Domicílio, Brasil. Herança, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Lei complementar, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Matéria tributária, legislação, Brasil. Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal |
| title | Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal |
| title_full | Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal |
| title_fullStr | Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal |
| title_full_unstemmed | Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal |
| title_short | Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; opinião legal |
| title_sort | necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão "causa mortis" e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do artigo 155, § 1º, inciso iii, da constituição federal; opinião legal |
| topic | Imposto de transmissão causa mortis, parecer, Rio de Janeiro (estado). Estrangeiro, Brasil. Domicílio, Brasil. Herança, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Lei complementar, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Matéria tributária, legislação, Brasil. |
| topic_facet | Imposto de transmissão causa mortis, parecer, Rio de Janeiro (estado). Estrangeiro, Brasil. Domicílio, Brasil. Herança, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Lei complementar, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Matéria tributária, legislação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30117 |