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O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural

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Main Author: Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2009
Subjects:
Patrimônio cultural, natureza jurídica, Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil.
Cidade histórica, conservação, Brasil.
Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.
Dano patrimonial, Brasil.
Tombamento, decisão judicial, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3027
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