A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do Art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do Art. 944, caput, do CC/2002)

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2008
Materias:	Indenização (direito civil), Brasil. Dano moral, Brasil. Direito positivo, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30570

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