Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Ataliba, Geraldo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2011
Materias:	Direito penal tributário, Brasil. Direito tributário, Brasil. Crime econômico, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31131

Ejemplares similares: Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação

Vista rápida
Espontaneidade no procedimento tributário.
Vista rápida
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Vista rápida
Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributário
Vista rápida
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Vista rápida
Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário
Vista rápida
Apontamentos sobre o lançamento tributário
Vista rápida
Imposto de renda: natureza jurídica do respectivo lançamento, contagem do prazo prescricional, compensação de prejuízo com lucro tributável
Vista rápida
Parecer sobre hipóteses de lançamento por homologação e lançamento de ofício
Vista rápida
O lançamento tributário e a decadência
Vista rápida
Lançamento por homologação: eficácia e efetividade
Vista rápida
Lançamento tributário : (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário?
Vista rápida
Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
Vista rápida
Lançamento e identificação do sujeito passivo: do procedimento ao ato
Vista rápida
Crédito tributário: da noção de lançamento à de formalização
Vista rápida
Crédito tributário - da noção de lançamento à de formalização
Vista rápida
Crédito tributário: da noção de lançamento à de formalização
Vista rápida
Devido processo legal no lançamento tributário.
Vista rápida
A desconstrução do lançamento tributário pelo judiciário
Vista rápida
O desembaraço aduaneiro manual como ato de homologação do lançamento tributário na importação.
Vista rápida
Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributário
Vista rápida
Penalidades tributárias
Vista rápida
O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
Vista rápida
Administrativo – Tributário – Autoridade da Administração Tributária – Conceito – Lançamento – Competência
Vista rápida
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal