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O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiro

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Serviço de água e esgotos, direito comparado, Brasil, França.
Serviço de água e esgotos, legislação, direito comparado, Brasil, França.
Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, França.
Água, abastecimento, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil, França.
Saneamento básico, Brasil, França.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31188
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31188

Ejemplares similares

  • O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais: reflexões em Direito Comparado francês e brasileiro
    por: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
    Publicado: (2007)
  • O convênio de cooperação para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal
    por: Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
    Publicado: (2011)
  • Direito e administração de águas no Brasil
    por: Pompeu, Cid Tomanik
    Publicado: (2010)
  • Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a Administração Pública
    por: Picinin, Juliana de Almeida, et al.
    Publicado: (2008)
  • Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mecanismo de universalização
    por: Marcato, Fernando S., et al.
    Publicado: (2015)

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