O convênio de cooperação para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2011
Assuntos:	Convênio, aspectos constitucionais, Brasil. Água, abastecimento, controle judicial, Brasil. Esgoto sanitário, abastecimento, controle judicial, Brasil. Administração municipal, controle judicial, Brasil. Parceria público-privada (PPP), contratação, legislação, Brasil. Serviço de água e esgoto, regulação, fiscalização, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5646

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