Código QR

A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Duarte Junior, Ricardo
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Fórum 2015
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31229
_version_ 1872064332766904320
author Duarte Junior, Ricardo
author_browse Duarte Junior, Ricardo
author_facet Duarte Junior, Ricardo
author_sort Duarte Junior, Ricardo
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:08:00Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-31229
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T22:08:00Z
publishDate 2015
publishDateSort 2015
publisher Fórum
publisherStr Fórum
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-312292024-05-16T02:27:52Z A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras Duarte Junior, Ricardo Administração pública, Brasil. Agência reguladora, poder normativo, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. 2015-11-27T19:32:29Z 2015-11-27T19:32:29Z 2015-07 Artigo A & C: revista de direito administrativo & constitucional, v. 15, n. 61, p. 181-207, jul./set. 2015. 1516-3210 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31229 pt_BR application/pdf Fórum
spellingShingle Administração pública, Brasil.
Agência reguladora, poder normativo, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Duarte Junior, Ricardo
A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
title A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
title_full A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
title_fullStr A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
title_full_unstemmed A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
title_short A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
title_sort natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
topic Administração pública, Brasil.
Agência reguladora, poder normativo, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
topic_facet Administração pública, Brasil.
Agência reguladora, poder normativo, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31229
work_keys_str_mv AT duartejuniorricardo anaturezajuridicadosatosnormativoselaboradospelasagenciasreguladoras
AT duartejuniorricardo naturezajuridicadosatosnormativoselaboradospelasagenciasreguladoras