Delegação de competência legislativa ao governo do Estado: inconstitucionalidade da Lei 9.358/96
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31399 |
Documents similaires: Delegação de competência legislativa ao governo do Estado: inconstitucionalidade da Lei 9.358/96
- Considerações acerca do lançamento do IPTU : criação de novas faixas de cobrança decorrentes de novo padrão de construção, possibilidade e limites de impugnação/revisão e reenquadramento de imóveis.
- Processo administrativo tributário. O sistema recursal vigente no município de São Paulo
- Processo administrativo tributário. O sistema recursal vigente no município de São Paulo.
- Uma abordagem crítica da lei de aproveitamento de energia solar do município de São Paulo
- Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômico
- Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo