Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Marinoni, Luiz Guilherme
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:	Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Interesse difuso, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Sentença judicial, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31560

Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes por Marinoni, Luiz Guilherme

Publicado em 2010

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