Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente

Bibliographic Details
Main Authors:	Araújo, Francisco Firmo Barreto de, Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2015
Subjects:	Defensoria pública, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Assistência judiciária, legislação, Brasil. Isonomia constitucional, proteção, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. Defensor dativo, Brasil. Acusado, direitos e deveres, Brasil. Função jurisdicional, aspectos socioeconômicos, Brasil. Defensor público, poderes e atribuições, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31643

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