Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2001
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32625 |
Similar Items: Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente
- O Estatuto da criança e do adolescente e a assistência à acusação.
- Direito da vítima na Lei N. 9.099/95.
- Direito da vítima na Lei N. 9.099/95.
- Lei 9.099/95 versus Lei 10.259/2001
- A Representação na Lei n. 9.099/95.
- A responsabilidade civil prevista no Código de trânsito brasileiro à luz da Constituição federal.