Delito de bagatela: princípio da insignificância e de irrelevância penal do fato
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2001
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32711 |
Registros relacionados: Delito de bagatela: princípio da insignificância e de irrelevância penal do fato
- Princípio da insignificância ou bagatela
- Ação penal: inépcia material, rejeição: princípio da insignificância ou de bagatela
- A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho
- A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância
- O princípio da insignificância
- Teoria da insignificância do Direito Penal Brasileiro