Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2003
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32741 |
| _version_ | 1872061679290810368 |
|---|---|
| author | Wambier, Teresa Arruda Alvim |
| author_browse | Wambier, Teresa Arruda Alvim |
| author_facet | Wambier, Teresa Arruda Alvim |
| author_sort | Wambier, Teresa Arruda Alvim |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:00:26Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-32741 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:00:26Z |
| publishDate | 2003 |
| publishDateSort | 2003 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-327412024-05-23T01:58:59Z Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura Wambier, Teresa Arruda Alvim Pena de detenção, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Desobediência (direito penal), Brasil. Desobediência civil, Brasil. 2016-03-31T20:03:39Z 2016-03-31T20:03:39Z 2003-10 Artigo Revista de processo, v. 28, n. 112, p. 196-212, out./dez. 2003. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32741 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Pena de detenção, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Desobediência (direito penal), Brasil. Desobediência civil, Brasil. Wambier, Teresa Arruda Alvim Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura |
| title | Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura |
| title_full | Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura |
| title_fullStr | Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura |
| title_full_unstemmed | Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura |
| title_short | Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura |
| title_sort | impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura |
| topic | Pena de detenção, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Desobediência (direito penal), Brasil. Desobediência civil, Brasil. |
| topic_facet | Pena de detenção, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Desobediência (direito penal), Brasil. Desobediência civil, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32741 |
| work_keys_str_mv | AT wambierteresaarrudaalvim impossibilidadedadecretacaodepenadeprisaocomomedidadeapoiocombasenoart461paraensejarocumprimentodaobrigacaoinnatura |