A Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Leal, João José
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2000
Materias:	Circunstância atenuante, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Isenção de pena, Brasil. Perdão judicial, Brasil. Crime hediondo, Brasil. Arrependimento posterior, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33029

Ejemplares similares: A Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação

Vista rápida
A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais
Vista rápida
Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
Vista rápida
O arrependimento no direito penal
Vista rápida
El delito comisivo doloso consumado com un delito cualificado respecto del delito omisivo, imprudente y en tentativa
Vista rápida
Apontamentos sobre o crime de manutenção de depósitos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras
Vista rápida
O arrependimento posterior e a súmula 554 do STF.
Vista rápida
Circunstâncias legais atenuantes e agravantes na dosimetria da pena
Vista rápida
A graduação da magnitude do injusto e da culpabilidade na tutela jurídico-penal do ambiente.
Vista rápida
A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena.
Vista rápida
As duas faces da política criminal contemporânea.
Vista rápida
Reincidência como agravante da pena
Vista rápida
A atenuante da confissão espontânea na prática judiciária.
Vista rápida
O arrependimento como pressuposto de validade da confissão : moralidade e penitência cristã na aplicação da pena.
Vista rápida
A personalidade do agente como critério para a fixação da pena-base
Vista rápida
Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
Vista rápida
Perdão judicial : natureza da sentença concessiva : possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de inquérito policial.
Vista rápida
La distinta relevancia de algunas eximentes morales
Vista rápida
A graduação do injusto e da culpabilidade
Vista rápida
Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos.
Vista rápida
Delação "é coisa de canalha"?
Vista rápida
Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime : critérios para a sua aplicação.
Vista rápida
Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica : o programa de autorregulação como uma atenuante criminal.
Vista rápida
Comentários à lei de proteção às vítimas, testemunhas e réus colaboradores.
Vista rápida
Derrida e o perdão judicial na esfera penal.