Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33073 |
Similar Items: Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros
- A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação.
- Responsabilidade tributária de terceiros e os direitos fundamentais: uma relação complexa
- Responsabilidade tributária: cisão parcial e o Art. 132 do CTN
- Responsabilidade tributária de terceiros
- Responsabilidade tributária dos sócios: inteligência do inc. VII do art. 134 e do inc. III do art. 135, ambos do CTN
- A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN