Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de finsocial com tributos de variadas especies

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Siqueira Filho, Élio Wanderley de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 1994
Sujets:	Impostos, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Fundo de Investimento Social (Brasil) (Finsocial).
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33765

Documents similaires: Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de finsocial com tributos de variadas especies

Aperçu
Natureza jurídica do finsocial
Aperçu
A inconstitucionalidade da imposição denominada finsocial: instrumentos processuais de defesa; parecer
Aperçu
Compensação Finsocial: Cofins e mandado de segurança
Aperçu
Compensação de contribuições sociais: limites em matéria previdenciária
Aperçu
Valores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erário
Aperçu
Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado.
Aperçu
O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial
Aperçu
Legitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais.
Aperçu
A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-fé
Aperçu
Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
Aperçu
Notas sobre a regulação dos fundos de investimento em participação no Brasil.
Aperçu
Uma análise comparativa da estrutura jurídica dos fundos de investimento nos direitos brasileiro e estrangeiro.
Aperçu
Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
Aperçu
Fundos de investimento no Código civil.
Aperçu
Compensação de tributos federais: aspectos controvertidos, elementos para possível solução
Aperçu
Fundos de investimento em participações Capital Semente e o investimento em startups. Impactos da proposta de nova regulamentação de fundos da Comissão de Valores Mobiliários e a possibilidade de constituição de patrimônios separados.
Aperçu
Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente.
Aperçu
Os investimentos e a captação de recursos por contratos de private equity e venture capital
Aperçu
A influência dos princípios da IOSCO na construção do atual arcabouço regulatório da Comissão de Valores Mobiliários aplicável aos administradores e aos gestores de fundos de investimento.
Aperçu
Fundos públicos financeiros
Aperçu
Fundos públicos financeiros
Aperçu
Responsabilidades do administrador de fundos de investimento
Aperçu
Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
Aperçu
Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais.