Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34400 |
Similar Items: Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
- Anulação de atos administrativos.
- Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional
- Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
- A anulação do ato administrativo por vício no motivo : consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018.
- "A metafísica da nulidade" invalidade, raciocínio conceitual e o Estado de direito , raciocínio conceitual e o Estado de direito
- Dos limites à autocorreção dos atos administrativos