Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Teixeira, Bruno Campos Christo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2016
Assuntos:	Legislação tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, natureza fiscal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Hermenêutica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34451

Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário. por Teixeira, Bruno Campos Christo

Publicado em 2016

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