Reclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais.
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Magister
2016
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-347042024-05-20T19:51:43Z Reclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais. Constitutional claim : ever-growing importance in the sphere of fundamental rights. Theodoro Junior, Humberto Reclamação (direito constitucional), Brasil. Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Competência, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Reclamação (direito constitucional), legislação, Brasil. 2016-09-20T19:38:10Z 2016-09-20T19:38:10Z 2016-05 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 19-35, maio/jun. 2016. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34704 pt_BR application/pdf Magister |
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