Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34792 |
Similar Items: Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
- A modificação dos prazos processuais no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito tributário.
- Observações pontuais sobre o módulo congnitivo padrão na Lei 13.105-2015.
- A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do processo judicial tributário e o advento do novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
- A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários
- A cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105/2015).
- A preclusão consumativa para as partes no âmbito recursal, de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/2015)