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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5).

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Farias, Talden, Correia, Arícia Fernandes
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2016
Assuntos:
Licenciamento ambiental, decisão judicial, Brasil.
Licenciamento ambiental, responsabilidade, Brasil.
Bens públicos, aspectos ambientais, Brasil.
Impacto ambiental, relatório, Santa Catarina.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Impacto ambiental, Santa Catarina.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34821
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