Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	LexMagister 2016
Sujets:	Obrigação tributária, Brasil. Obrigação tributária, legislação, Brasil. Obrigação tributária, jurisprudência, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Confisco, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34881

Documents similaires: Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.

Aperçu
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Aperçu
Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco
Aperçu
La capacidad contributiva y su manifestación en el sistema tributario
Aperçu
O princípio da capacidade contributiva aplicado às obrigações tributárias acessórias
Aperçu
Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil.
Aperçu
Eficácia e alcance da capacidade contributiva
Aperçu
As obrigações tributárias acessórias e a proporcionalidade na sua instituição: uma análise a partir da teoria dos deveres fundamentais
Aperçu
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Aperçu
Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais.
Aperçu
Tributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Aperçu
Grupos econômicos e responsabilidade tributária.
Aperçu
O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos
Aperçu
Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária.
Aperçu
Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária.
Aperçu
Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário
Aperçu
Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário
Aperçu
Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária
Aperçu
Limitações a procedibilidade penal autônoma em matéria tributária.
Aperçu
Breves considerações sobre a relação entre a praticabilidade tributária e a capacidade contributiva
Aperçu
Obrigação tributária à luz do Código Tributário Nacional
Aperçu
Eficácia e alcance da capacidade contributiva
Aperçu
Análise doutrinária sobre o conceito de "Capacidade Contributiva" e a eleição de critérios para a sua formulação
Aperçu
A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária.
Aperçu
Operatividade do princípio da boa-fé objetiva na obrigação tributária