Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • A inconstitucionalidade.
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

A inconstitucionalidade.

Show other versions (1)
Bibliographic Details
Main Author: Souza, Nelson Oscar de
Format: Online
Language:Português
Published: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1996
Subjects:
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Legitimidade ativa, Brasil.
Coisa julgada, Brasil.
Procurador geral da República, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34886
  • Holdings
  • Description
  • Other Versions (1)
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • A inconstitucionalidade
    by: Souza, Nelson Oscar de
    Published: (2011)
  • O sistema de controle de constitucionalidade das normas da constituição de 1988 e reforma do poder judiciário
    by: Mendes, Gilmar Ferreira
    Published: (1999)
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na constituição federal e nas constituições dos estados-membros.
    by: Wambier, Luiz Rodrigues
    Published: (1992)
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, na Constituição Federal e nas constituições dos estados-membros.
    by: Wambier, Luiz Rodrigues
    Published: (2011)
  • A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas
    by: Tavares, Aderruan Rodrigues
    Published: (2012)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0