Decisões dos Tribunais de Contas : eficácia de título executivo.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1992
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34982 |
Registros relacionados: Decisões dos Tribunais de Contas : eficácia de título executivo.
- Considerações juridico-constitucionais sobre os Tribunais de Contas
- A função fiscalizadora dos tribunais de contas
- Competências constitucionais dos tribunais de contas
- Tribunais de contas : natureza, alcance e efeitos de suas funções.
- O poder dos Tribunais de Contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas
- Princípios do controle