É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2000
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35198 |
Registros relacionados: É inconstitucional o artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de trânsito brasileiro)?
- O crime de omissão de socorro pós-acidente de trânsito : análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 304 da Lei n° 9.503/1997.
- Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidades
- Crimes de trânsito : primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97.
- A multa reparatória no âmbito da circulação viária : análise do artigo 297 da Lei nº 9.503/1997.
- Crime de omissão de socorro. Divergências interpretativas e observações críticas
- 274 - Omissão de Socorro