Garantias processuais do Estado de direito : a abolição da tortura.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Pérez-Luño Robledo, Enrique Cesar
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2016
Sujets:	Tortura, doutrinas e controvérsias, Espanha. Estado de direito, Espanha. Direitos e garantias individuais, Espanha. Constituição, Espanha. Direitos humanos, Espanha. Tortura, legislação, Espanha. Tortura, história. Tortura, jurisprudência.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35357

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