O período eleitoral e os servidores públicos municipais : carreira do magistério : desincompatibilização : reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscal.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35385 |
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