A lei formal como fonte única do direito penal (incriminador).
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1990
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35535 |
Registros relacionados: A lei formal como fonte única do direito penal (incriminador).
- Os princípios são fontes confiáveis de direito processual? : não custa refletir um pouco.
- Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil
- Costumes como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária.
- Tratados internacionais como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária.
- Moral e justiça no direito penal
- La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional.