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Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.

Bibliographic Details
Main Authors: Grangeia, Marcos Alaor Diniz, Marin, Geisa Valéria Soato
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 1992
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