Instrumentos brasileiros de defesa e participação dos administrados.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1992
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35638 |
Similar Items: Instrumentos brasileiros de defesa e participação dos administrados.
- Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na Administração Pública
- O modelo brasileiro de controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e a função do Senado Federal.
- O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta
- Os Tribunais de Contas e o controle de constitucionalidade: ponderações acerca da súmula 347 do STF
- Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
- A inconstitucionalidade da imposição denominada "finsocial" : instrumentos processuais de defesa.