Revisão constitucional : inteligência do art. 3. do Ato das disposições constitucionais transitórias.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1993
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36841 |
Registros relacionados: Revisão constitucional : inteligência do art. 3. do Ato das disposições constitucionais transitórias.
- Revisão Constitucional: inteligência do art. 3. do ato das disposições constitucionais transitórias
- O plebiscito do Art. 2 das disposições constitucionais transitórias.
- O plebiscito do art. 2. das disposições constitucionais transitórias
- Presidência do congresso nacional para promover a revisão constitucional referida no artigo 3 do ADCT : parecer.
- A dimensão da revisão constitucional
- A dimensão da revisão constitucional.