O procedimento como forma de cerceamento dos direitos do cidadão.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Machado, Marlon Wander
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 1997
Sujets:	Procedimento, Brasil. Inquérito policial, Brasil. Prescrição retroativa, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37066

Documents similaires: O procedimento como forma de cerceamento dos direitos do cidadão.

Aperçu
Considerações sobre a prescrição retroativa antecipada.
Aperçu
Prescriçao penal.
Aperçu
Prescrição retroativa : prescrição da pretensão punitiva : prescrição da ação penal.
Aperçu
Prescrição retroativa
Aperçu
Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de processo administrativo disciplinar
Aperçu
Prescrição retroativa residual
Aperçu
Fim definitivo da prescrição retroativa
Aperçu
Supressão de parcela da prescriçâo retroativa: inconstitucionalidade manifesta
Aperçu
A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pelas polícias administrativas : atuantes no estado de Minas Gerais.
Aperçu
Extinção da prescrição retroativa
Aperçu
Prescrição retroativa : extensão do reconhecimento no âmbito do Direito Administrativo.
Aperçu
O novo regime da prescrição penal
Aperçu
Inquérito policial: indiciamento: limites fáticos para o seu deferimento: análise da doutrina e da jurisprudência
Aperçu
Inquérito policial.
Aperçu
A natureza cautelar da decisão de arquivamento do inquérito policial.
Aperçu
Justiça criminal, organizações e sistemas de interação: discursos sobre o inquérito policial
Aperçu
Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF
Aperçu
Prescrição penal : aspectos clássicos : inovações trazidas por leis extravagantes : hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência.
Aperçu
O inquérito policial como garantia do investigado e a desnecessidade do juiz das garantias.
Aperçu
A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil.
Aperçu
A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil.
Aperçu
Dimensão jurídica moderna e evolutiva do inquérito policial.
Aperçu
O promotor de justiça para concordar com o pedido de dilação do prazo para conclusão do inquérito policial deve fundamentar sua manifestação, sob pena de expressa violação da lei.
Aperçu
Direito à assistência de advogado no inquérito policial : breves considerações ao art. 5., n. 63, da c.f.