Créditos fiscais na falência : execução fiscal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1983
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37110 |
Registros relacionados: Créditos fiscais na falência : execução fiscal.
- Questões pontuais envolvendo o redirecionamento de execução fiscal contra devedor com falência decretada: juízo competente para declaração de responsabilidade tributária e suspensão da execução fiscal pelo advento da falência
- Sujeito ativo da execução fiscal.
- Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
- A execução fiscal e as recentes alterações do Código de processo civil.
- A execução fiscal e as recentes alterações do Código de Processo Civil: algumas observações; defesa do executado e tutela dos seus direitos em face das recentes alterações do CPC
- A inconstitucionalidade da multa tributária na Lei de Falências